STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. 1. Negativa de prestação jurisdicional e deficiência na fundamentação não configuradas. 2. Indeferimento do pedido de nova produção de prova pericial. Cerceamento de defesa não configurado. 3. Despesas materiais parcialmente comprovadas. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 4. Agravo interno desprovido.
1 - Não há falar em omissão, nem em deficiência na fundamentação, quando a decisão recorrida está adequadamente motivada com base na aplicação do direito considerado cabível ao caso concreto, pois o mero inconformismo da parte com a solução da controvérsia não configura negativa de prestação jurisdicional.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito