DOC. 240.3040.1878.1835

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Erro médico. Ação de indenização. Danos morais. Valor fixado. Proporcionalidade e razoabilidade. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Impossibilidade de análise. Conclusão baseada em premissa fático probatória. Não provimento.

1 - A revisão do valor fixado para os danos morais somente é cabível em casos excepcionais, quando desrespeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

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