STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. 10% sobre o proveito econômico obtido com o acolhimento dos embargos monitórios. Proveito econômico que corresponde ao valor atualizado da causa. Violação à coisa julgada. Ausência de prequestionamento. Agravo interno improvido.
1 - Depreende da análise dos fundamentos extraídos do aresto recorrido que o colegiado local concluiu que os encargos de mora e a multa contratual já haviam sido acrescidos ao valor dado à causa, correspondendo, portanto, ao proveito econômico obtido com o acolhimento dos embargos monitórios. Assim, tal desfecho está lastreado nos elementos fático probatórios constantes dos autos. Claro está, portanto, que o STJ, para chegar a entendimento diverso, precisaria empreender novo e aprofundado exame de tais circunstâncias, providência vedada a esta Corte, na via do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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