DOC. 240.3040.2154.4261

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Pretensão de absolvição por ausência de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Revolvimento fático probatório. Existência de estabilidade e permanência. Dosimetria da pena. Súmula 284/STF. Agravo desprovido.

1 - No caso, o acórdão do Tribunal estadual entendeu que havia a divisão de tarefas entre os envolvidos e que o recorrente foi o responsável pela locação de imóvel e solução de percalços para garantia do êxito do transporte das drogas, com menção ao teor das mensagens encontradas no celular do corréu.

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