DOC. 240.3040.2203.1904

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indeferimento de provas. Julgamento antecipado da lide. Conclusão pela ausência de provas a amparar a pretensão. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Provimento negado.

1 - Segundo orientação jurisprudencial pacífica do STJ, está configurado o cerceamento de defesa quando o magistrado de primeira instância julga antecipadamente a lide, indeferindo a produção das provas requeridas pelas partes, e, posteriormente, conclui pela ausência de comprovação do direito afirmado.

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