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DOC. 240.3040.2311.2157

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ação coletiva. Cumprimento de sentença. Prescrição da pretensão executória. Harmonia entre o acórdão embargado e a jurisprudência atual do STJ. Súmula 168/STJ.

1 - Ação coletiva, na fase de cumprimento de sentença.

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