STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Pronúncia. Ilegalidade. Testemunho indireto. Ausência de prequestionamento.
1 - A tese relativa à violação dos arts. 381, III, e 384 do CPP não foi expressamente debatida no acórdão recorrido, de modo que o conhecimento da controvérsia esbarra no óbice da ausência de prequestionamento, deixando a defesa, ainda, nas razões recursais do presente agravo, de indicar os respectivos trechos em que efetivamente teriam as questões sido apreciadas, não se desincumbindo do ônus que lhe cabia.
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