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DOC. 240.3040.2434.8843

STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Depósito judicial. Correção monetária. Concordância das partes com os cálculos apresentados. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

1 - Relativamente à postulação de pagamento de diferenças de correção monetária dos valores depositados judicialmente, o Tribunal de origem reconheceu que a parte ora agravante havia aquiescido aos cálculos apresentados pela instituição bancária e, diante do parecer da contadoria judicial, extinguiu o incidente processual. Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca de fatos e provas, e não na valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicção, o que impede o conhecimento do recurso especial quanto ao ponto. Incidência no presente caso da Súmula 7/STJ (STJ), segundo a qual « a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial «.

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