DOC. 240.3040.2722.3205

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de roubo. Absolvição por insuficiência de provas. Autoria delitiva e prova da materialidade. Reexame do acervo fático probatório. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo regimental desprovido.

1 - Materialidade e autoria do crime de roubo imputado ao recorrente restaram devidamente comprovadas por meio de perícias técnicas, reconhecimento pessoal e depoimentos testemunhais, tanto nas fases inquisitorial quanto judicial, de modo que a absolvição por insuficiência de provas demandaria necessariamente o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, providência inviável nesta via especial, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ.

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