DOC. 240.3040.2725.0337

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo com emprego de arma branca. Confissão espontânea parcial. Fração de redução inferior a 1/6. Justificativa idônea. Agravo desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte se posicionou no sentido de que a confissão espontânea parcial ou qualificada justifica a aplicação da redução da pena em fração inferior a 1/6.

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