DOC. 240.3040.2763.5672

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Alegação de excesso de prazo na prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ pela presidência deste STJ pela supressão de instância. Habeas corpus que investiu contra decisão de Juiz de primeira instância. Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia. Agravo desprovido.

Writ impetrado diretamente nesta Corte contra decisão de juiz de primeira instância. Não se vislumbra flagrante ilegalidade ou teratologia, incide ao caso o óbice da supressão de instância.

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