DOC. 240.3040.2905.2968

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Certidão do procedimento executório averbada na matrícula. Reconhecimento da legitimidade para oposição dos embargos de terceiro. Pretensão de afastar a preliminar. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Não provimento. Obscuridade e contradição. Inexistência. Rejeição.

1 - «A contradição que autoriza a oposição dos embargos é aquela interna ao julgado, existente entre a fundamentação e a conclusão.» (AgInt nos EDcl no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 9/8/2016, DJe 19/8/2016).

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