DOC. 240.3040.2967.5738

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Matéria não examinada no acórdão de origem. Supressão de instância. Ademais, ilegalidade flagrante não constatada. Agravo desprovido.

1 - Considerando que o Tribunal de origem não se debruçou sobre a prisão preventiva mantida na sentença condenatória - mas tão somente sobre a custódia no decorrer da instr ução processual -, o STJ está impedido de se debruçar sobre o tema, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância.

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