STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Tráfico de drogas. Abordagem policial. Busca veicular. Fundada suspeita. Nulidade. Não ocorrência. Matéria probatória. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias concretas. Quantidade de entorpecente apreendida (1025g de crack.). Risco de reiteração (reincidente específico). Necessidade de resguardar a ordem pública. Aplicação de medidas cautelares diversas. Não cabimento. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental imiprovido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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