DOC. 240.3081.2159.6627

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Violação de domicílio. Ausência de manifestação da corte local sobre o tema. Supressão de instância. Agravo não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência deste Superior Tribunal, a ausência de apreciação da matéria pelas instâncias ordinárias impede a manifestação desta Corte, para não incorrer em supressão de instância. Precedentes.

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