DOC. 240.3081.2257.1880

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Posse de entorpecentes. Princípio da insignificância. Debate da questão pelo tribunal a quo. Ausência. Supressão de instância. Conhecimento. Impossibilidade.

Agravo regimental improvido.

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