STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Lei 11.343/06, art. 33, § 4º. Afastamento da dedicação à atividade criminosa. Incidência da causa de diminuição de pena que esbarra no óbice do reexame de provas. Agravo regimental desprovido.
1 - A conclusão das instâncias ordinárias pela dedicação à atividade criminosa decorreu da própria confissão judicial do paciente no sentido de que praticava o tráfico de drogas de forma recorrente na região há 1 mês, confissão essa que foi corroborada pela diversidade de drogas apreendida, maconha e crack. Consoante precedentes, o referido lapso temporal não denota flagrante ilegalidade na justificativa, sendo certo que conclusão diversa esbarra no reexame de provas, incabível na estreita via do habeas corpus.
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