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DOC. 240.3081.2346.0495

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Art. 157, § 2º, II e VII, do CP. CP. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Conclusão diversa que esbarra no reexame fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva para garantia da ordem pública, pois o delito foi cometido pelo agravante com utilização de arma branca (faca, tipo peixeira) e agressividade extrema praticada contra as vítimas que foram rendidas e ameaçadas, tudo isto executado com a participação de um «menor de idade". Conclusão diversa das instâncias ordinárias a respeito da gravidade concreta da conduta esbarra no óbice do reexame fático e probatório.

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