Carregando…

DOC. 240.3081.2579.3458

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Fundamentação. Deficiência. Omissão. Não ocorrência. Corretagem. Comissão. Conjunto fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Matéria de ordem pública. Conhecimento. Impossibilidade.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, não apenas no sentido pretendido pela parte.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito