STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Writ impetrado ante decisão de desembargador que não conheceu do habeas corpus originário. Ausência de interposição de agravo regimental. Não esgotamento da instância antecedente. Incompetência do STJ. Agravo desprovido.
1 - A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão singular de Desembargador relator que não conheceu do writ perante o Tribunal a quo (precedentes).
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