DOC. 240.3220.6790.8891

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Prisão cautelar fundamentada em elementos concretos. Abuso de confiança adquirida com a família. Pleito de substituição por cautelares diversas. Insuficiência. Ilegalidade. Ausência.

1 - Estando o decreto prisional fundamentando na gravidade do delito de estupro de vulnerável, destacando-se que o acusado se aproveitou da confiança adquirida com a família, para se deitar com a vítima em uma rede e, assim, praticar atos libidinosos com a menor, não há manifesta ilegalidade.

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