DOC. 240.3220.6821.4188

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio, ocultação de cadáver e apropriação indébita. Fundamentação e pressupostos da prisão preventiva. Negativa de autoria. Mera reiteração de pedido apreciado anteriormente nos autos do RHC 184.353/go. Não conhecimento do writ. Decisão mantida.

1 - Não se deve conhecer do habeas corpus cuja pretensão já foi julgada em recurso conexo (RHC 184.353/GO), tratando-se de mera reiteração de insurgência já submetida ao exame deste Tribunal.

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