DOC. 240.3220.6925.1655

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Crime de estupro. Confissão parcial. Reconhecimento. Incidência da atenuante. Jurisprudência do STJ.

1 - A confissão, ainda que parcial, ou mesmo qualificada - em que o agente admite a autoria dos fatos, alegando, porém, ter agido sob o pálio de excludentes de ilicitude ou de culpabilidade -, deve ser reconhecida e considerada para fins de atenuar a pena. Precedentes. (HC 350.956/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/8/2016, DJe 15/8/2016).

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