STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pleitos de reconhecimento de nulidade, de absolvição e de refazimento da dosimetria. Condenação transitada em julgado. Superveniência do julgamento da revisão criminal. Habeas corpus prejudicado. Agravo regimental desprovido.
I - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, « com a superveniência do julgamento da Revisão Criminal, fica prejudicado o writ anteriormente impetrado, uma vez que a medida, a partir de então, tem novo título judicial com novos fundamento s» (AgRg no RHC 29.291/RJ, Sexta Turma, Rel. Min. Nefi Cordeiro, DJe de 21/9/2015), tal qual ocorreu no presente caso.
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