DOC. 240.4161.1545.5787

STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Absolvição. Revisão da conclusão adotada pelo tribunal de origem. Inviabilidade. Súmula 7/STJ e Súmula 279/STF.

1 - As instâncias ordinárias consideraram que o acervo probatório é firme para subsidiar a condenação do agravante pelo delito de roubo. Para tanto, fundamentaram-se não apenas na confissão do corréu, mas também nas declarações da própria vítima e das testemunhas de acusação que atuaram na prisão do agravante.

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