STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Coisa julgada. Precusão. Omissão e contradição não configuradas. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Nos termos do art. 1.022 do diploma processual, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado.
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