DOC. 240.4271.2204.8304

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Invalidez funcional permanente total por doença (ifpd). Invalidez permanente total ou parcial por acidente (ipa). Não enquadramento. Indenização securitária. Não cabimento. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever o entendimento da Corte local, que, com base em laudo pericial e na interpretação contratual, concluiu que a invalidez do autor (doença ocupacional) se enquadrava na definição securitária de invalidez funcional (IFPD) ou na de invalidez por acidente (IPA), confirmando a indenização pleiteada, demandaria o reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusula contratual, procedimentos vedados pelos ditames das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

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