STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Organização criminosa e peculato. Discussão sobre autoria incabível pela via do writ. Medida cautelar relativa a cargo eletivo. Fundamentação idônea. Agravante tido como suposto líder do esquema criminoso. Excesso de prazo não configurado. Ação complexa. Trâmite regular. Agravo regimental desprovido.
1 - No proc edimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objetivo sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo possível aferir a materialidade e a autoria delitiva quando controversas. As alegações quanto a esse ponto, portanto, não devem ser conhecidas.
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