STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso exclusivo da defesa. Afastamento de vetorial na fixação da pena-base. Manutenção da reprimenda. Reformatio in pejus configurada. Agravo desprovido.
1 - A Corte de origem afastou a valoração negativa da culpabilidade, da conduta social e da personalidade, mantendo, todavia, a pena fixada em primeiro grau, pelo fundamento de que a reprimenda já havia sido benéfica ao réu, uma vez que, para cada vetorial negativado, o juízo singular aumentara a pena em patamar inferior a 1/6 sobre o mínimo legal.
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