STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Extorsão qualificada. Fraude processual. Pronúncia baseada em depoimentos indiretos e em confissão não confirmada em juízo. Ofensa ao CPP, art. 155. Agravo desprovido.
1 - E sta Corte Superior possui entendimento de que a pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial, nos termos do CPP, art. 155, nem em testemunhos de ouvir dizer.
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