DOC. 240.5270.2305.0198

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação indenizatória visando ao reembolso de despesas médico-hospitalares em decorrência de cirurgia e internação realizadas de forma particular. Limitação. Precedentes. Agravo interno desprovido. 1. A jurisprudência consolidada na Segunda Seção do STJ é no sentido de que «o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas pelo beneficiário com tratamento/atendimento de saúde fora da rede credenciada pode ser admitido somente em hipóteses excepcionais, tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento» (earesp 1.459.849/es, relator Ministro marco aurélio bellizze, Segunda Seção, DJE de 17/12/2020). 2. Agravo interno a que se nega provimento.

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