DOC. 240.5270.2336.7762

STJ. Tributário. Processual civil. Tema 985/STF. Pedido de efeito suspensivo ao recurso especial. Sobrestamento determinado pelo STF nas causas que versem sobre essa matéria, e pelo Tribunal Regional federal no caso concreto. Perda superveniente de objeto. Reconhecimento.

1 - A inicial concessão da tutela provisória estritamente para conferir efeito suspensivo ao recurso especial decorreu do fato de que houve alteração do entendimento jurisprudencial do STJ pelo STF ao julgar o Tema 985 da Repercussão Geral, bem como estaria pendente de apreciação pela Corte Suprema o pedido de modulação de efeitos formulado nos aclaratórios ainda em julgamento.

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