STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Condenação por crimes de furto qualificado tentado, explosão majorada, porte de arma e associação criminosa. Dosimetria. Ausente ilegalidade no cálculo das reprimendas decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - Segundo a jurisprudência deste Tribunal Superior, a exasperação da pena basilar, pela existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve seguir o parâmetro de 1/6 para cada vetorial negativamente valorada, fração esta que se firmou em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, salvo a apresentação de elementos concretos, suficientes e idôneos que justifiquem a necessidade de elevação em patamar superior, como se afigura in casu.
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