DOC. 240.5270.2537.7693

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de tráfico de drogas. Prisão preventiva. Apreensão de expressiva quantidade e variedade de drogas. Envolvimento de menores na prática do delito.

1 - A apreensão de expressiva quantidade e variedade de droga (657,8g de cocaína e 1.804,25g de maconha) configura fundamento idôneo para a prisão preventiva, haja vista a gravidade concreta da conduta.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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