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DOC. 240.5270.2561.8732

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Indenizatória. Rompimento de barragem. Prestação jurisdicional deficiente. Não ocorrência. Dano material. Lucro cessante. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - O Tribunal de origem dirimiu fundamentadamente a controvérsia, sem incorrer em omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Rejeita-se a alegação de ofensa aos arts. 141, 489 e 1.022 do CPC/2015.

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