DOC. 240.5270.2611.6673

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Agravo regimental não provido.

1 - No caso, está evidente a imprescindibilidade da mantença da prisão preventiva para garantia da ordem pública, diante das graves circunstâncias do caso concreto ( modus operandi ).

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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