DOC. 240.5270.2766.1754

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Nulidade de empréstimo bancário. Danos morais. Danos materiais. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Erro material. Correção de ofício. Possibilidade. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Danos materiais. Responsabilidade solidária. Banco. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.

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