STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Ordem que, se eventualmente concedida, interferirá diretamente no status libertatis dos pacientes. Cabimento. Tráfico de drogas. Ilegalidade da busca pessoal. Fundada suspeita (mudança repentina de direção ao avistar os policiais em via pública). Violação de domicílio. Fundadas razões (prévia apreensão de drogas, delação específica de coautor, fuga para dentro do imóvel, urgência da medida). Dosimetria. Ausência de ilegalidades. Regime prisional. Manutenção. Ordem denegada.
1 - O presente writ é substitutivo de recurso especial. Assim, a presente impetração é incabível por consubstanciar inadequada substituição ao recurso próprio a ser dirigido ao STJ. Precedentes. Não obstante, verifico que, no caso em tela, eventual concessão da ordem influenciará diretamente no status libertatis dos pacientes, de maneira que o mérito passa a ser analisado.
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