STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Injúria (CP, art. 140, caput). Desclassificação para injúria racial (CP, art. 140, § 3º). Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
1 - Tendo as instâncias de origem, com fundamento na prova dos autos, concluído pela ausência de configuração do elemento subjetivo do crime de injúria racial, a inversão do acórdão demandaria reexame fático probatório, incabível na via do recurso especial, conforme a Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito