DOC. 240.5270.2878.7268

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Dosimetria. Continuidade delitiva específica. Dois crimes e três vetoriais negativas. Aumento em patamar adequado. Agravo regimental desprovido.

1 - O acórdão impugnado está em consonância com a jurisprudência desta Corte, a qual entende que, na continuidade delitiva específica, além da quantidade de delitos, as circunstâncias judiciais desfavoráveis devem ser consideradas. Dessarte, sendo dois delitos e três circunstâncias negativadas (fl. 120), a elevação em 1/2 mostra-se adequada.

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