STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Nulidade. Ausência de exame pericial. Dispensa. Materialidade comprovada por outras provas. Possibilidade. Agravo desprovido.
1 - « Não há cerceamento de defesa - com posterior nulidade do processo -, em razão da não realização de laudo pericial, pois as instâncias ordinárias, após toda a análise do conjunto fático probatório amealhado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos, coesos e idôneos a ensejar a condenação do paciente pelo crime de estupro. A Corte estadual, quando do julgamento da apelação, apresentou fundamentação suficiente para a manutenção da sentença condenatória quanto ao referido crime» (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 12/3/2018).
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito