STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Dosimetria da pena. Valoração da quantidade de entorpecente apreendido. Fundamento idôneo. Agravo regimental desprovido.
1 - A apreensão de 1,45Kg de maconha mostra-se relevante o suficiente a justificar o incremento da pena base, sobretudo por se tratar de circunstância elencada legalmente como preponderante, nos termos da Lei 11.343/2006, art. 42.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito