STJ. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Reiteração delitiva. Reincidente específico. Posição de liderança. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Não ocorrência. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.
1 - A decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP art. 315).
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