STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Indeferimento de liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Recurso que reproduz a controvérsia delineada na inicial. Agravo não conhecido.
1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata teratologia ou constrangimento ilegal que justifique a superação da Súmula 691/STF, pois « a prisão tem por base elementos concretos que indicam a gravidade do crime tendo em vista ter sido apreendida a quantidade de 25,7g de maconha e 33g de cocaína (fls. 151-152), além do risco de reiteração delitiva pelo paciente em razão reincidente específico (fl. 152). Quanto à prisão domiciliar, foi afastada pelas instâncias de origem por estar o paciente tendo tratamento adequado no estabelecimento prisional (fl. 152), entendimento cuja reforma exigiria o reexame da prova «.
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