STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Sustentação oral. Alegação de que o pedido foi feito oportunamente. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Nulidade do julgamento. Ausência de demonstração do prejuízo. 1.não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).
2 - O reconhecimento da nulidade processual exige demonstração de efetivo prejuízo suportado pela parte interessada, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas ( pas de nullité sans grief ).
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito