DOC. 240.6240.9952.3760

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Dosimetria. Pedido de aumento do grau de diminuição relativo à tentativa. Iter criminis percorrido. Fração adotada pela corte originária justificada. Alteração do julgado a demandar reexame de provas. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos.

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