DOC. 240.7031.1240.1233

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Agravo regimental improvido.

1 - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, nos termos do CPP, art. 312.

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