STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Art. 157, § 2º, II; § 2º-A, i; art. 307, na forma do art. 69, todos do CP. Fundamentação concreta. Modus operandi. Incompatibilidade da custódia cautelar com o regime inicial fixado, o semiaberto. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - Estando o decreto prisional devidamente fundamentado, com base no modus operandi do delito de roubo majorado com ameaça fazendo uso de arma de fogo e utilizando-se de falsa identidade, não há manifesta ilegalidade.
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