DOC. 240.7031.1407.6312

STJ. Processual civil. Ação rescisória. Violação da coisa julgada. Não reconhecida. Revisão. Matéria fática.

1 - Não se conhece de recurso especial que objetiva a reforma do julgado que afastou a alegação de afronta à coisa julgada, porquanto essa conclusão somente poderia ser contraditada mediante exame do conjunto probatório que instruiu a ação rescisória. Inteligência da Súmula 7/STJ.

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