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DOC. 240.7031.1434.9435

STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recusa de cobertura de medicamento antineoplásico. Abusividade. Acórdão alinhado à jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ.

1 - O plano de saúde deve custear o tratamento de doença coberta pelo contrato, porquanto as operadoras não podem limitar a terapêutica a ser prescrita, por profissional habilitado, ao beneficiário para garantir sua saúde ou sua vida, esclarecendo, ainda, que tal não é obstado pela ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS.

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